Qual a diferença entre micro e pequena empresa?

Segundo informações divulgadas pelo Sebrae em 2014, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 27% do Produto Interno Brasileiro (PIB). O país tem cerca de 9 milhões de pequenos negócios e nos últimos 10 anos.
Segundo informações divulgadas pelo Sebrae em 2014, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 27% do Produto Interno Brasileiro (PIB). O país tem cerca de 9 milhões de pequenos negócios e nos últimos 10 anos o valor da produção gerada pelos pequenos negócios saltou de R$ 144 bilhões para R$ 599 bilhões.
Ambos os negócios têm características muito parecidas e há sempre muitas dúvidas a respeito do que diferencia uma categoria da outra. Há diferenças importantes que devem ser observadas na hora de arrecadar impostos. Se você tem dúvidas sobre isso, este post é para você! Acompanhe!
Micro e pequena empresa de acordo com a Lei Geral
micro e pequena empresaSegundo a Lei Complementar nº 123/200, a classificação de micro e pequena empresa é definida de acordo com o faturamento anual da empresa. Lembrando que o faturamento bruto é independente das despesas.
O lucro só é considerado depois que a empresa já pagou todas as despesas, como aluguel, impostos, funcionários, fornecedores, entre outros. Esse dinheiro que sobrou corresponde ao lucro. Assim sendo:
· Micro empresa: é toda sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual ou responsabilidade limitada e o empresário individual que obtenha um faturamento anual de até R$ 360.000,00.
· Pequena empresa: é a sociedade empresária simples, empresa individual ou responsabilidade limitada e o empresário individual que obtenha um faturamento anual superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00.
Micro e pequena empresa de acordo com o BNDES
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) classifica o porte da empresa de acordo com seu faturamento anual ou do grupo econômico ao qual a empresa pertença.
As definições são:
· Micro empresa: empresa que tem faturamento anual de até R$ 1.200.000,00.
· Pequena empresa: empresa que tem faturamento anual superior a 1.200.000,00 e inferior a R$ 10.500.000,00.
O BNDES utiliza essa classificação para enquadramento de suas linhas e programas de financiamento, que podem ter condições financeiras diferentes, dependendo do porte da empresa que solicita o financiamento.
Micro e pequena empresa de acordo com o Sebrae
A classificação do Sebrae referente ao porte de uma empresa de acordo com o número de funcionários. Portanto, a classificação fica assim:
· Micro empresa: emprega até 9 funcionários nos setores de serviços e comércio ou emprega até 19 nos setores de industrial e de construção.
· Pequena empresa: emprega de 10 a 19 funcionários nos setores comercial e de serviços ou emprega de 20 a 99 funcionários nos setores industrial e de construção.
Considerações gerais
Vale ressaltar que, se uma micro empresa ultrapassar o faturamento anual de R$ 360.000,00 passa automaticamente a ser um pequena empresa. Igualmente, se uma pequena empresa tiver faturamento anual menor do que R$ 360.000,00, passa automaticamente à condição de micro empresa.
A categorização da empresa é importante desde o início do negócio para que ela se enquadre no Simples Nacional, que é um sistema tributário diferenciado e simplificado. Fale agora mesmo com nossos especialistas e saiba mais.